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Uma comissão especial da Câmara dos Deputados adiou nesta quarta-feira, 13, após pedido de vista coletivo, a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que concede anistia a partidos políticos que não cumpriram as cotas mínimas de destinação de recursos em razão de sexo ou raça nas eleições de 2022.

O deputado federal Josenildo Ramos (PDT-AP), relator de uma representação contra Eduardo Bolsonaro (PL-SP) ao Conselho de Ética da Câmara, pediu arquivamento da ação.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, 6, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, que institui a reforma tributária no país.

Proposta foi aprovada no Senado por 57 votos a 17.

Texto foi aprovado pela Câmara às pressas e vai ao Senado.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 31, a Medida Provisória que trata sobre a reestruturação da Esplanada dos Ministérios.